O que é CNAE ? Como consultar e se enquadrar no simples nacional?

 

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código de 7 dígitos que identifica a atividade econômica de uma empresa. Uma única microempresa pode ter mais de um CNAE, incluindo atividades secundárias relacionadas. Essa classificação é usada em todo o país para categorizar empresas públicas, privadas, independentes e organizações sem fins lucrativos.

O CNAE é fundamental para obter o CNPJ e ajuda a melhorar a gestão tributária, evitando atividades fraudulentas. Para empreendedores, escolher o CNAE adequado é crucial para determinar os impostos a serem pagos, o enquadramento tributário, questões sindicais e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento

A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. 

Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:

  • seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Exemplo: 

  • 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
  • 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
  • 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

Você pode ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.

Cada CNAE é pertencente a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente. Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, portanto, para cada CNAE utilizado, pode ter uma alíquota de imposto diferente.

No momento em que você emite nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.