Nova Lei 14.611/23 por Desigualdade Salarial: O que Sua Empresa Precisa Saber

Recentemente, foi sancionada uma nova lei que prevê multas para empresas que não
respeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma
função. Essa medida busca intensificar a luta contra a discriminação de gênero no
ambiente de trabalho e promover a equidade salarial. Veja a seguir os principais
pontos da legislação e como sua empresa pode se preparar para estar em
conformidade.

O que diz a nova lei?

A lei estabelece que empresas que praticarem discriminação salarial com base no
gênero estarão sujeitas a penalidades financeiras. As multas podem ser aplicadas
caso fique comprovado que funcionários de diferentes gêneros, exercendo a mesma
função e com as mesmas responsabilidades, estão recebendo remuneração desigual.

Objetivo da legislação:

A nova norma reforça a obrigação de pagar salários iguais para funções iguais,
ampliando as sanções em caso de descumprimento. O intuito é promover a
transparência e justiça no mercado de trabalho, garantindo que mulheres não sejam
prejudicadas por questões de gênero.

Quais são as penalidades?

Empresas que forem identificadas em situação de desigualdade salarial estarão
sujeitas a multas proporcionais ao valor da diferença salarial acumulada. Dependendo
da gravidade e do tempo de manutenção da desigualdade, os valores podem ser
significativos.

Como evitar penalidades?

1- Auditoria Salarial: Realize auditorias internas para identificar possíveis
desigualdades salariais e corrigir discrepâncias.
2- Política de Equidade: Crie políticas claras de igualdade salarial e inclua essas
normas nos contratos e regulamentos internos.
3- Transparência: Divulgue os critérios de definição salarial para todos os
funcionários, deixando claro que a remuneração será baseada apenas em
habilidades, responsabilidades e desempenho.
4-Treinamentos: Ofereça treinamentos periódicos para gestores e equipes de RH
sobre igualdade de gênero e combate à discriminação.

Impactos para as empresas

Empresas que já adotam boas práticas de equidade terão uma vantagem competitiva,
pois promover a igualdade salarial fortalece a marca empregadora e atrai talentos
diversos. Além disso, estar em conformidade com a lei evita multas e protege a
empresa contra possíveis processos judiciais e danos à reputação.

Conclusão

A nova lei de multa por desigualdade salarial é um marco importante na busca por
justiça e igualdade no mercado de trabalho. Empresas que adotarem práticas
transparentes e justas não apenas estarão em conformidade com a legislação, mas
também contribuirão para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Se sua empresa ainda não implementou políticas para garantir a igualdade salarial,
este é o momento de agir e estar à frente das mudanças legais e sociais.
Fique atento e conte com especialistas para garantir que sua empresa esteja
preparada para essa nova realidade!