Programa que reduz juros de empréstimos para micro e pequenas empresas foi criado em meio à pandemia de Covid, mas estava parado desde dezembro. Antes tido apenas como uma medida emergencial, com a aprovação, o programa se tornará uma política oficial de crédito.

O presidente sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para socorrer, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, no ano passado, foram repassados R$ 37 bilhões pelo

Pronampe.

Segundo o anúncio, publicado no Twitter do presidente, 20% deste total (dos R$ 5 bilhões) devem ser destinados ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19.

O Pronampe é destinado a:

  1. a) microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  2. b) pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de linhas de crédito:

  1. até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
  2. novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

Como forma de assegurar às instituições que participarem do programa, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os bancos farão as operações com recursos próprios, mas com a garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

Como aderir ao programa

  • O empreendedor deverá procurar diretamente uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, desde que tenha cadastro no banco selecionado.
  • Os valores das taxas podem variar entre os bancos, por isso vale o levantamento.
  • Pronampe permanente tem juros mais altos, mas ainda é vantajoso para pequenas empresas
  • Na versão sancionada, os juros subiram de 1,25% para 6%, mais a Selic.
  • O prazo para pagamento também mudou, aumentando por mais 12 meses, nesta nova rodada os pequenos empreendedores terão até 48 meses para quitar a dívida.

Fonte: portal do Governo Federal