om o início do novo ano, a Receita Federal implementou novas ferramentas para fiscalizar as transações financeiras realizadas por contribuintes. Essas medidas visam aumentar o controle sobre operações financeiras e reforçar a transparência nas movimentações.

Quais dados serão analisados?

A partir de agora, a Receita Federal terá acesso não apenas aos dados gerais fornecidos por bancos – como movimentações via PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações – mas também às informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.

Isso significa que dados sobre valores pagos com cartões de crédito e movimentações realizadas por empresas como fintechs e outras plataformas de pagamento digital também serão monitorados.

Como vai funcionar?

Essas informações serão enviadas à Receita Federal por meio da chamada e-Financeira, uma declaração semestral que abrange transações financeiras acima de determinados valores.

Os limites definidos são:

  • R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
  • R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Qualquer movimentação que ultrapasse esses valores será automaticamente reportada à Receita e incorporada à sua base de dados.

Qual o objetivo?

De acordo com a Receita Federal, a medida tem como foco:

  • Identificar irregularidades em relação à declaração de tributos;
  • Aumentar a eficiência no cumprimento das leis tributárias;
  • Reforçar compromissos internacionais, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), que promove transparência financeira global e combate à evasão fiscal.

Em nota, o órgão destacou que essas medidas também buscam melhorar o controle e a coleta de dados, garantindo maior transparência e eficácia no combate à sonegação fiscal.

O que muda para os contribuintes?

Com essas novas regras, contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – devem redobrar a atenção ao declarar suas movimentações financeiras. A Receita Federal está mais equipada para identificar inconsistências entre os valores declarados e as transações efetivamente realizadas.

Como se preparar?

  • Revise suas declarações: Verifique se todas as movimentações financeiras estão sendo devidamente informadas;
  • Organize documentos: Mantenha comprovantes e relatórios financeiros em ordem para eventuais consultas;
  • Conte com uma contabilidade especializada: Profissionais capacitados podem ajudar a evitar problemas com o Fisco e garantir que suas declarações estejam em conformidade com a legislação.

Para mais detalhes sobre as novas regras e como elas podem impactar você ou sua empresa, consulte o site oficial da Receita Federal ou fale com um contador de confiança.